Trocas e Devoluções

DEVOLUÇÕES 1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) 1. Não efetuamos trocas nem devoluções de lentes oftálmicas, bem como lentes de contacto e liquidos em que as embalagens tenham sido previamente abertas, conforme alínea C e E do artigo 17 do dec lei nº. 24/2014 de 14 de fevereiro. 2. O processo de devolução é simples, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a ÓCULOS PARA TODOS através do mail geral@oculosparatodos.pt e posteriormente proceder à devolução do material para centro logístico da ÓCULOS PARA TODOS para: Rua Sá da Bandeira, 673 4000-437 Porto 3.Os defeitos de fabrico dos produtos vendidos pela óculos para todos tem o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a OPT não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Utilizador; 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. As lentes de contacto e líquidos de conservação e limpeza têm obrigatoriamente que manter a inviolabilidade; 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença. 6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site OPT); ou b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados; 8.Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).